ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20250214020100, intitulada CREDENCIAMENTO DE SERVIÇO Nº 00001/2025 - AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB.
Publicação: 14/02/2025 11:24 | Autorização: 14/02/2025 11:24 | Circulação: 14/02/2025 | Diário Oficial: Edição nº 00032-A, 14/02/2025 (EXTRAORDINÁRIA)
Setor: SETOR DE LICITAÇÃO
Publicada e autorizada por DELPHUS RIBEIRO PINTO.
Resumo do objeto
O Município de Serra Branca, por meio da Comissão de Contratação, torna público o chamamento público para credenciamento de instituições privadas, com ou sem fins lucrativos, prestadoras de serviços de saúde, interessadas em participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde municipal para realização de consultas médicas aos usuários. Os interessados deverão apresentar envelope contendo documentação e proposta até as 08h do dia 06 de março de 2025, data e horário em que será realizada a sessão pública para abertura dos envelopes. Os recursos estão previstos no orçamento vigente, e o fundamento legal inclui a Lei Federal nº 14.133/21, a Lei Complementar nº 123/06, o Decreto Federal nº 11.878/24 e legislação pertinente.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250214020100&link=PMSB.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 08:02