EXTRATO DE APOSTILAMENTO

A presente publicação trata de apostila ao Contrato nº 00006/2025, decorrente da Inexigibilidade nº IN00006/2025, firmado com Douglas Soares Batista, cujo objeto é a contratação de serviços técnicos especializados em contabilidade pública, abrangendo os sistemas SICONFI, SIOPE e SIOPS, no âmbito do Município de Serra Branca (PB). A apostila, com amparo no art. 136, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, promove a inclusão de dotação orçamentária não prevista inicialmente, necessária à correta execução da despesa, conforme os seguintes empenhos: na Secretaria de Administração e Finanças (02.01), ação 04.122.2002.2005, fonte 500, nos elementos 3.3.90.35.01 e 3.3.90.39.01; na Secretaria de Educação (04.01), ação 12.361.2013.2027, fonte 500, elemento 3.3.90.39.01; e na Secretaria de Saúde FMS (07.01), ação 10.301.2004.2046, fonte 500, elemento 3.3.90.39.01. A assinatura ocorreu em 12 de fevereiro de 2025.