ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20250225021627, intitulada DISPENSA POR OUTROS MOTIVOS 00008/2025 - AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB.
Publicação: 25/02/2025 14:22 | Autorização: 25/02/2025 14:22 | Circulação: 25/02/2025 | Diário Oficial: Edição nº 00039-A, 25/02/2025 (EXTRAORDINÁRIA)
Setor: SETOR DE LICITAÇÃO
Publicada e autorizada por DELPHUS RIBEIRO PINTO.
Resumo do objeto
A Prefeitura Municipal de Serra Branca/PB, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, torna pública a Dispensa de Licitação nº DP00008/2025, fundamentada na Lei Federal nº 14.133/2021 e na Lei Complementar nº 123/2006, cujo objeto é a aquisição de mobiliário, especificamente conjunto refeitório adulto e infantil, para atender as necessidades da referida secretaria, com vigência até 12 de junho de 2025, sendo a contratada a empresa Neto Moveis Ltda, pelo valor de R$ 18.000,00, com recursos provenientes de diversas dotações orçamentárias, incluindo Transferências do FUNDEB, do Salário Educação e do FNDE.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250225021627&link=PMSB.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 01:19