ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20250227025041, intitulada INEXIGIBILIDADE 00008/2025 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONTABILIDADE, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB.
Publicação: 27/02/2025 14:53 | Autorização: 27/02/2025 14:53 | Circulação: 27/02/2025 | Diário Oficial: Edição nº 00041-A, 27/02/2025 (EXTRAORDINÁRIA)
Setor: SETOR DE LICITAÇÃO
Publicada e autorizada por DELPHUS RIBEIRO PINTO.
Resumo do objeto
A Prefeitura Municipal de Serra Branca/PB torna pública a contratação, por inexigibilidade de licitação (Processo IN00008/2025), da empresa ENI CASSANDRA ANTONINO DE ASSIS SOUSA, para execução de serviços especializados de contabilidade pública, incluindo assessoria e consultoria técnica na elaboração da folha de pagamento e envio de todas as obrigações referentes ao setor de pessoal, com fundamento nas Leis Federais nº 14.133/2021, nº 123/2006 e nº 14.039/2020, e legislação pertinente. O contrato, registrado sob o nº 00013/2025, firmado em 11 de fevereiro de 2025, tem vigência até 11 de fevereiro de 2026, valor total de R$ 60.000,00, e dotação orçamentária proveniente de recursos não vinculados de impostos, alocada no Gabinete do Prefeito e na Secretaria de Administração e Finanças, nas rubricas de serviços de consultoria e outros serviços de terceiros – pessoa jurídica.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250227025041&link=PMSB.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 00:16