ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20250227084606, intitulada INEXIGIBILIDADE 00012/2025 - CONTRATAÇÃO DE SHOWS ARTÍSTICOS DA BANDA TOCAXÉ, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB.
Publicação: 27/02/2025 08:48 | Autorização: 27/02/2025 08:48 | Circulação: 27/02/2025 | Diário Oficial: Edição nº 00041-A, 27/02/2025 (EXTRAORDINÁRIA)
Setor: SETOR DE LICITAÇÃO
Publicada e autorizada por DELPHUS RIBEIRO PINTO.
Resumo do objeto
A presente publicação tem por objeto a contratação, por inexigibilidade de licitação (Processo nº IN00012/2025), da empresa Ana Carolina Brito de Medeiros Barbosa, CNPJ 54.482.804, para a realização de shows artísticos da Banda Tocaxé nas festividades de Carnaval de Serra Branca 2025, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 e na Lei Complementar nº 123/2006, no valor de R$ 15.000,00, com vigência até 25 de maio de 2025, e dotação orçamentária sob a rubrica 08.01 – Secretaria de Cultura e Turismo, ação 27.813.2019.2032 – Promoção de Eventos Populares, fonte 500 – Recursos não Vinculados de Impostos, elemento de despesa 3.3.90.39.01 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250227084606&link=PMSB.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 00:16