DISPENSA POR OUTROS MOTIVOS 00007/2025 - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES

A presente publicação tem por objeto a aquisição de medicamentos e materiais médico-hospitalares para uso na atenção básica, Hospital Municipal e demais unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Serra Branca/PB, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006 e legislação pertinente, por meio da Dispensa de Licitação nº DP00007/2025, com vigência até o final do exercício financeiro de 2025. A contratação, no valor de R$ 629.387,60, foi formalizada com a empresa ALLFAMED COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS LTDA, conforme Contrato nº 00015/2025, datado de 14 de fevereiro de 2025, com dotação orçamentária consignada nas rubricas de material de consumo e material de distribuição gratuita, vinculadas a recursos não vinculados de impostos e transferências fundo a fundo do SUS, destinadas à manutenção das atividades de saúde pública, atenção básica, Unidade de Pronto Atendimento, Hospital Municipal e farmácia básica.