DISPENSA POR OUTROS MOTIVOS 00009/2025 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, ALUNOS E PACIENTES, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SAÚDE, EDUCAÇÃO E PREFEITURA DE SERRA BRANCA.

A Prefeitura Municipal de Serra Branca (PB) torna pública a Dispensa de Licitação nº DP00009/2025, fundamentada na Lei Federal nº 14.133/2021 e na Lei Complementar nº 123/2006, cujo objeto é a contratação de serviços de transporte de passageiros, alunos e pacientes para atender as demandas das Secretarias de Saúde, Educação e demais órgãos municipais, com vigência até 06 de maio de 2025. A empresa contratada é a IF LOCACOES DE VEICULOS E CONSTRUCOES LTDA, por meio do Contrato nº 00016/2025, firmado em 06 de fevereiro de 2025, no valor total de R$ 1.057.241,70, com recursos provenientes de diversas dotações orçamentárias, incluindo Recursos não Vinculados de Impostos, Transferências do FUNDEB, Transferência do Salário Educação, Transferências do FNAS e Transferências Fundo a Fundo do SUS, conforme especificações detalhadas no instrumento.