DISPENSA POR OUTROS MOTIVOS 00015/2025 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE

A presente publicação tem por objeto a aquisição de materiais de expediente, com fundamento na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, por meio da Dispensa de Licitação nº DP00015/2025, com vigência até 21 de abril de 2025, no valor total de R$ 214.791,18, conforme Contrato nº 00031/2025, firmado em 21 de fevereiro de 2025, com dotação orçamentária consignada nas seguintes unidades e programas: Gabinete do Prefeito (manutenção do Gabinete); Secretaria de Administração e Finanças (manutenção das atividades); Secretaria de Agricultura e Agropecuária (manutenção das atividades); Secretaria de Educação (manutenção do Programa Merenda Escolar, manutenção do Ensino Fundamental – MDE 25%, manutenção do Ensino Fundamental – FUNDEB 30%, manutenção dos Recursos do Salário Educação, manutenção das atividades do Ensino Infantil – 30% – Creche, Programa Escola em Tempo Integral Lei 14640/23 – Infantil, e manutenção do Ensino Infantil – VAAT 30% – Pré Escola); Secretaria de Assistência Social, Desenvolvimento Humano, Diversidade e Inclusão (manutenção da Secretaria, manutenção ao Programa de Assistência à Criança e ao Idoso, manutenção do Conselho Tutelar, manutenção do Programa PETI – SCFV, manutenção do Programa 1ª Infância do SUAB – Criança Feliz, Gestão Descentralizada – IGD – Bolsa Família, manutenção da Casa da Família – CRAS, manutenção da Gestão IGD SUAS, e manutenção do Programa de Cofinanciamento de Benefícios Eventuais); Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Serviços Urbanos (manutenção da Secretaria); Secretaria de Saúde – FMS (manutenção das atividades de Saúde Pública, manutenção do Programa de Atenção Básica, manutenção do Programa NASF, manutenção da Unidade de Pronto Atendimento – UPA, e manutenção do Hospital Municipal); Secretaria de Cultura e Turismo (manutenção das atividades); Secretaria de Desportos e Lazer (manutenção das atividades recreativas e desportivas); e Secretaria de Meio