ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20250319032542, intitulada PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 02/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB.
Publicação: 19/03/2025 15:27 | Autorização: 19/03/2025 15:27 | Circulação: 19/03/2025 | Diário Oficial: Edição nº 00052-A, 19/03/2025 (EXTRAORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PREFEITO
Publicada e autorizada por DELPHUS RIBEIRO PINTO.
Resumo do objeto
A Administração Municipal de Serra Branca formalizou despesa, com fundamento no art. 100 da Lei nº 4.320/1964, decorrente do Processo Administrativo de Reconhecimento de Dívida nº 02/2025, que reconheceu dívida em favor da Construtora Monteirense Ltda., relativa à inadimplência do 2º boletim de medição do contrato nº 00000209/2024, no valor de R$ 99.618,39, referente à pavimentação das vias Manoel Burity, José Honorato Brandão, Sebastiana Domingos e José Vidal Filho, em Serra Branca (PB), conforme Nota Fiscal nº 0000029, de 17/03/2025, atestada pelo setor de engenharia.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250319032542&link=PMSB.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 14:42