ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Serra Branca
Câmara Municipal de Serra Branca
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20250320025905, intitulada ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE N° IN 0003/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB.
Publicação: 20/03/2025 14:59 | Autorização: 20/03/2025 14:59 | Circulação: 21/03/2025 | Diário Oficial: Edição nº 00054, 21/03/2025 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DA PRESIDENCIA
Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.
Resumo do objeto
Foi ratificada a Inexigibilidade de Licitação nº IN00003/2025, com fundamento em parecer jurídico, para a contratação direta de serviços jurídicos especializados de consultoria e representação judicial e institucional em Direito Público, incluindo atuação junto ao Tribunal de Contas e tribunais judiciais, no valor de R$ 60.000,00, em favor da empresa Claudio Alipio da Silva Sociedade Individual de Advocacia, conforme ato de adjudicação e ratificação datado de 21 de março de 2025.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250320025905&link=PMSB.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 25/06/2026 04:02