ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Serra Branca
Câmara Municipal de Serra Branca
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20250325094648, intitulada EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DV 0002/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB.
Publicação: 25/03/2025 09:48 | Autorização: 25/03/2025 09:48 | Circulação: 26/03/2025 | Diário Oficial: Edição nº 00057, 26/03/2025 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DA PRESIDENCIA
Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.
Resumo do objeto
A presente publicação tem por objeto a contratação de empresa especializada na locação de sistemas de controle legislativo, portal institucional e publicação de atos legislativos, para atender as necessidades do Poder Legislativo Municipal de Serra Branca/PB, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, por meio da Dispensa de Licitação nº DV00002/2025, com vigência até o final do exercício financeiro de 2025, dotação orçamentária consignada em recursos não vinculados de impostos, sob a classificação 3.3.90.39.01, e valor total de R$ 40.000,00, conforme Contrato nº 00004/2025, firmado em 13 de março de 2025.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250325094648&link=PMSB.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 00:16