ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Serra Branca
Câmara Municipal de Serra Branca
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20250325094813, intitulada ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA N° DV 0003/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB.
Publicação: 25/03/2025 09:49 | Autorização: 25/03/2025 09:49 | Circulação: 26/03/2025 | Diário Oficial: Edição nº 00057, 26/03/2025 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DA PRESIDENCIA
Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.
Resumo do objeto
Fica ratificada a Dispensa de Licitação nº DV00003/2025, que tem por objeto a contratação de empresa ou profissional especializado para alimentação do eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Serra Branca/PB, sendo adjudicado o objeto em favor do beneficiário 49.243.639 WELITON ALEXANDRE PEREIRA, pelo valor de R$ 30.000,00, com fundamento nos elementos constantes da Exposição de Motivos e no parecer da Assessoria Jurídica, conforme ato datado de 14 de março de 2025.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250325094813&link=PMSB.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 25/06/2026 04:02