ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20250402040154, intitulada DISPENSA POR OUTROS MOTIVOS 00019/2025 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB.
Publicação: 02/04/2025 16:07 | Autorização: 02/04/2025 16:07 | Circulação: 02/04/2025 | Diário Oficial: Edição nº 00062-A, 02/04/2025 (EXTRAORDINÁRIA)
Setor: SETOR DE LICITAÇÃO
Publicada e autorizada por DELPHUS RIBEIRO PINTO.
Resumo do objeto
Fica autorizada a aquisição de material de construção, por meio da Dispensa de Licitação nº DP00019/2025, com fundamento no Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021 e na Lei Complementar nº 123/2006, destinada à manutenção de diversas secretarias municipais, incluindo Gabinete do Prefeito, Administração e Finanças, Agricultura, Educação, Assistência Social, Infraestrutura, Saúde, Cultura e Turismo, Desportos e Lazer, e Meio Ambiente, com vigência até 14 de maio de 2025, no valor total de R$ 112.284,67, conforme Contrato nº 00036/2025.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250402040154&link=PMSB.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 00:16