ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20250407111337, intitulada AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO - CREDENCIAMENTO DE COMPRA Nº 00003/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB.
Publicação: 07/04/2025 11:19 | Autorização: 07/04/2025 11:19 | Circulação: 07/04/2025 | Diário Oficial: Edição nº 00065-A, 07/04/2025 (EXTRAORDINÁRIA)
Setor: SETOR DE LICITAÇÃO
Publicada e autorizada por DELPHUS RIBEIRO PINTO.
Resumo do objeto
A Comissão de Contratação torna público o chamamento público para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, conforme o §1º do art. 14 da Lei nº 11.947/2009 e resoluções do FNDE relativas ao PNAE, c/c o Decreto Federal nº 11.878, de 9 de janeiro de 2024, e o art. 79 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com recursos previstos no orçamento vigente. Os interessados deverão apresentar envelope contendo documentação e proposta até as 09:00 horas do dia 30 de abril de 2025, data e horário em que será realizada a sessão pública para abertura dos envelopes. O fundamento legal inclui a Lei Federal nº 14.133/21, a Lei Complementar nº 123/06 e o Decreto Federal nº 11.878/24, com suas alterações posteriores.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250407111337&link=PMSB.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 16:08