ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Serra Branca
Câmara Municipal de Serra Branca
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20250416085554, intitulada ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE N° IN 0004/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB.
Publicação: 16/04/2025 08:57 | Autorização: 16/04/2025 08:57 | Circulação: 17/04/2025 | Diário Oficial: Edição nº 00073, 17/04/2025 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DA PRESIDENCIA
Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.
Resumo do objeto
Fica ratificada a Inexigibilidade de Licitação nº IN00004/2025, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea “e”, da Lei nº 14.133/21, tendo por objeto a prestação de serviços jurídicos especializados para a Câmara Municipal de Serra Branca/PB, junto às comissões temáticas da Casa Legislativa e ao Ministério Público Estadual da Paraíba, no valor total de R$ 54.000,00, conforme adjudicação e ratificação do procedimento em favor do contratado, datada de 02 de abril de 2025.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250416085554&link=PMSB.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 25/06/2026 04:13