ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20250416101153, intitulada DISPENSA POR VALOR 00024/2025 - AQUISIÇÃO DE PEIXE PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA NA SEMAMA SANTA PARA A POPULAÇÃO CARENTE DO MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA - PB, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB.
Publicação: 16/04/2025 10:19 | Autorização: 16/04/2025 10:19 | Circulação: 16/04/2025 | Diário Oficial: Edição nº 00072-A, 16/04/2025 (EXTRAORDINÁRIA)
Setor: SETOR DE LICITAÇÃO
Publicada e autorizada por DELPHUS RIBEIRO PINTO.
Resumo do objeto
A Prefeitura Municipal de Serra Branca, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei Complementar nº 123/2006 e no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, por meio da Dispensa de Licitação nº DV00024/2025, formalizou o Contrato nº 00046/2025, em 15 de abril de 2025, no valor de R$ 61.950,00, tendo por objeto a aquisição de peixe para distribuição gratuita à população carente do município durante a Semana Santa, com vigência até o final do exercício financeiro de 2025, cuja dotação orçamentária corre à conta da Secretaria de Assistência Social, Desenvolvimento Humano, Diversidade e Inclusão, nas ações de manutenção da secretaria e de gestão descentralizada do IGD-Bolsa Família, sob as rubricas de material de consumo.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250416101153&link=PMSB.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 00:16