ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20250423082517, intitulada DISPENSA POR OUTROS MOTIVOS 00025/2025 - AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL, DE FORMA EMERGENCIAL, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA FROTA DE VEÍCULOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SERRA BRANCA - PB., foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB.
Publicação: 23/04/2025 08:24 | Autorização: 23/04/2025 08:24 | Circulação: 23/04/2025 | Diário Oficial: Edição nº 00075-A, 23/04/2025 (EXTRAORDINÁRIA)
Setor: SETOR DE LICITAÇÃO
Publicada e autorizada por DELPHUS RIBEIRO PINTO.
Resumo do objeto
A presente publicação oficializa a Dispensa de Licitação nº DP00025/2025, fundamentada no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais legislações pertinentes, tendo por objeto a aquisição emergencial de combustível destinado à frota de veículos da Administração Municipal de Serra Branca (PB), conforme o Decreto Municipal nº 05/2025. O contrato decorrente, de nº 00048/2025, firmado em 22 de abril de 2025 com a empresa Vieira Comercial de Combustíveis e Lubrificantes Ltda - EPP, possui vigência até o final do exercício financeiro de 2025 e valor total de R$ 322.160,00, com recursos provenientes de diversas dotações orçamentárias das secretarias municipais, incluindo Gabinete do Prefeito, Administração e Finanças, Agricultura, Educação, Assistência Social, Infraestrutura, Saúde, Cultura e Turismo, e Meio Ambiente.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250423082517&link=PMSB.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 24/06/2026 13:28