ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20250505091337, intitulada INEXIGIBILIDADE 00019/2025 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO, CATALOGAÇÃO, INDEXAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE PROCESSOS E DOCUMENTOS., foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB.
Publicação: 05/05/2025 09:15 | Autorização: 05/05/2025 09:15 | Circulação: 05/05/2025 | Diário Oficial: Edição nº 00082-A, 05/05/2025 (EXTRAORDINÁRIA)
Setor: SETOR DE LICITAÇÃO
Publicada e autorizada por DELPHUS RIBEIRO PINTO.
Resumo do objeto
Fica autorizada a contratação direta, por inexigibilidade de licitação (Processo nº IN00019/2025, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea “c”, da Lei Federal nº 14.133/2021 e na Lei Complementar nº 123/2006), da empresa HEAC SOLUCOES GOVERNAMENTAIS LTDA, pelo valor de R$ 60.000,00, para prestação de serviços de digitalização, catalogação, indexação e organização de processos e documentos do Arquivo Público municipal, transformando-os em acervo digital armazenado em nuvem com acesso por login e senha, com vigência até 12 de março de 2026, correndo a despesa à conta da dotação orçamentária da Secretaria de Administração e Finanças (código 02.01, ação 04.122.2002.2005, elemento de despesa 3.3.90.39.01, fonte 500).
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250505091337&link=PMSB.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 00:16