DISPENSA POR VALOR 00026/2025 - LOCAÇÃO DE 10 (DEZ) MULTIFUNCIONAL LASER MONOCROMÁTICA, NOVA DE PRIMEIRO USO COM FUNÇÕES DE: IMPRESSORA, COPIADORA, E DIGITAÇÃO PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA-PB

A presente publicação oficializa a Dispensa de Licitação nº DV00026/2025, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais legislações correlatas, cujo objeto é a locação de 10 (dez) impressoras multifuncionais laser monocromáticas, novas e de primeiro uso, com funções de impressão, cópia e digitalização, destinadas a atender as demandas das diversas secretarias do Município de Serra Branca - PB. O contrato resultante, de nº CT 00052/2025, firmado em 23 de abril de 2025 com a empresa AZUS COPY CENTER COMERCIO E SERVIOS LTDA, possui vigência até o final do exercício financeiro de 2025 e valor total de R$ 54.300,00 (cinquenta e quatro mil e trezentos reais), com dotação orçamentária consignada em múltiplas unidades gestoras e fontes de recursos, incluindo recursos não vinculados de impostos, transferências do FUNDEB, do Salário Educação, do FNDE, do FNAS e do SUS, conforme especificações detalhadas no extrato.