ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20250512043355, intitulada DISPENSA POR VALOR 00032/2025 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA BRANCA/PB, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB.
Publicação: 12/05/2025 16:38 | Autorização: 12/05/2025 16:38 | Circulação: 12/05/2025 | Diário Oficial: Edição nº 00087-A, 12/05/2025 (EXTRAORDINÁRIA)
Setor: SETOR DE LICITAÇÃO
Publicada e autorizada por DELPHUS RIBEIRO PINTO.
Resumo do objeto
A Prefeitura Municipal de Serra Branca/PB, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006 e Lei Federal nº 14.039/2020, realizou Dispensa de Licitação nº DV00032/2025, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de gás liquefeito de petróleo para atender as necessidades das secretarias municipais de Administração e Finanças, Agricultura, Educação, Assistência Social, Infraestrutura, Saúde, Cultura e Turismo, e Meio Ambiente, com vigência até o final do exercício financeiro de 2025, e valor total de R$ 58.240,00, conforme Contrato nº 00065/2025, firmado em 09.05.2025 com a empresa Posto de Combustíveis e Lubrificantes Santa Ana Ltda.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250512043355&link=PMSB.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 00:14