ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20250512114036, intitulada INEXIGIBILIDADE 00029/2025 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA E DO RAMO PERTINENTE, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, SENDO: SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA BRANCA/PB, NO ANO DE 2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB.
Publicação: 12/05/2025 11:43 | Autorização: 12/05/2025 11:43 | Circulação: 12/05/2025 | Diário Oficial: Edição nº 00087-A, 12/05/2025 (EXTRAORDINÁRIA)
Setor: SETOR DE LICITAÇÃO
Publicada e autorizada por DELPHUS RIBEIRO PINTO.
Resumo do objeto
A Prefeitura Municipal de Serra Branca torna pública a contratação direta, por inexigibilidade de licitação nº IN00029/2025, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea c, da Lei Federal nº 14.133/2021 e legislação correlata, da empresa ACB CONSULT - ASSESSORIA E CONSULTORIA TECNICA LTDA, para prestação de serviços técnicos especializados de apoio administrativo, compreendendo consultoria e assessoria em contratações públicas, visando atender as necessidades do município no ano de 2025, com vigência até o final do exercício financeiro de 2025, no valor total de R$ 32.000,00, com recursos da Secretaria de Administração e Finanças, conforme dotação orçamentária especificada.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250512114036&link=PMSB.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 01:15