ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20250512114832, intitulada DISPENSA POR VALOR 00028/2025 - AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO ESCOLAR PARA DISTRIBUIÇÃO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICIPIO DE SERRA BRANCA/PB, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB.
Publicação: 12/05/2025 11:50 | Autorização: 12/05/2025 11:50 | Circulação: 12/05/2025 | Diário Oficial: Edição nº 00087-A, 12/05/2025 (EXTRAORDINÁRIA)
Setor: SETOR DE LICITAÇÃO
Publicada e autorizada por DELPHUS RIBEIRO PINTO.
Resumo do objeto
A Prefeitura Municipal de Serra Branca, por intermédio da Secretaria de Educação, formalizou a Dispensa de Licitação nº DV00028/2025, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais legislações correlatas, visando à aquisição de fardamento escolar para distribuição gratuita aos alunos da rede municipal de ensino, com vigência até o final do exercício financeiro de 2025, sendo a despesa no valor de R$ 57.992,00 (cinquenta e sete mil, novecentos e noventa e dois reais) consignada na dotação orçamentária da Secretaria de Educação, conforme Contrato nº 00062/2025, firmado em 07 de maio de 2025.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250512114832&link=PMSB.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 00:16