DISPENSA POR VALOR 00031/2025 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA/PB

A presente publicação oficializa a contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção e instalação de ar condicionado, destinados a atender as demandas das diversas secretarias do Município de Serra Branca/PB, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006 e Lei Federal nº 14.039/2020, por meio de Dispensa de Licitação nº DV00031/2025, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, com vigência até o final do exercício financeiro de 2025, sendo o valor total da contratação de R$ 58.090,00, conforme Contrato nº 00064/2025, firmado em 12 de maio de 2025, com dotação orçamentária consignada nas rubricas de cada secretaria envolvida, incluindo Gabinete do Prefeito, Secretarias de Administração e Finanças, Agricultura e Agropecuária, Educação, Assistência Social, Infraestrutura, Saúde, Cultura e Turismo, e Meio Ambiente, sob a classificação de Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.