DISPENSA POR OUTROS MOTIVOS 00030/2025 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO PARA ATENDER NECESSIDADES EMERGENCIAIS DO MUNICIPIO DE SERRA BRANCA - PB

A presente publicação tem por objeto a contratação de empresa para fornecimento de material odontológico, visando atender necessidades emergenciais do município de Serra Branca – PB, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006 e Lei Federal nº 14.039/2020, por meio de Dispensa de Licitação nº DP00030/2025, nos termos do Art. 75, inciso VIII, da Lei 14.133/21, com vigência até 30 de junho de 2025. A dotação orçamentária está alocada na Secretaria de Saúde, nas ações de Manutenção das Atividades com Saúde Pública e Manutenção do Programa de Atenção Básica, com recursos não vinculados de impostos e transferências fundo a fundo do SUS. O contrato nº 00063/2025, firmado em 9 de maio de 2025 com a empresa K C L Costa Comercio Atacadista de Material Hospitalar Ltda, totaliza o valor de R$ 350.024,35.