DISPENSA POR VALOR 00033/2025 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, INCINERAÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS CONTAMINADOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA/PB

A presente publicação oficializa a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de coleta, transporte, incineração e destinação final de resíduos contaminados dos serviços públicos de saúde do Município de Serra Branca/PB, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006 e Lei Federal nº 14.039/2020, mediante Dispensa de Licitação nº DV00033/2025, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, com vigência até o final do exercício financeiro de 2025, dotação orçamentária consignada nas ações de manutenção das atividades de saúde pública e do programa de atenção básica, e valor total de R$ 35.000,00, conforme Contrato nº 00066/2025 firmado em 13 de maio de 2025.