ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20250519081829, intitulada ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00030/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB.
Publicação: 19/05/2025 08:19 | Autorização: 19/05/2025 08:19 | Circulação: 19/05/2025 | Diário Oficial: Edição nº 00092-A, 19/05/2025 (EXTRAORDINÁRIA)
Setor: SETOR DE LICITAÇÃO
Publicada e autorizada por DELPHUS RIBEIRO PINTO.
Resumo do objeto
Fica ratificada a Inexigibilidade de Licitação nº IN00030/2025, com fundamento no Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21, para contratação de empresa especializada visando à formulação e execução de políticas públicas habitacionais no Município de Serra Branca/PB, conforme Termo de Referência, no valor de R$ 16.000,00, conforme ato datado de 16 de maio de 2025.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250519081829&link=PMSB.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 25/06/2026 04:14