ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20250519082243, intitulada DISPENSA POR OUTROS MOTIVOS 00036/2025 - AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE MATERIAIS DE LIMPEZA, LIMPEZA HOSPITAAR E HIGIENE PESSOAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA BRANCA/PB, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB.
Publicação: 19/05/2025 08:25 | Autorização: 19/05/2025 08:25 | Circulação: 19/05/2025 | Diário Oficial: Edição nº 00092-A, 19/05/2025 (EXTRAORDINÁRIA)
Setor: SETOR DE LICITAÇÃO
Publicada e autorizada por DELPHUS RIBEIRO PINTO.
Resumo do objeto
A Prefeitura Municipal de Serra Branca/PB, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 e legislação correlata, declara a Dispensa de Licitação nº DP00036/2025, nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei 14.133/21, para a aquisição emergencial de materiais de limpeza, limpeza hospitalar e higiene pessoal, destinados a atender as necessidades de diversas secretarias municipais, com vigência até 30 de junho de 2025, e dotação orçamentária consignada em múltiplos programas e fontes de recursos, sendo firmado o contrato nº 00068/2025, em 16 de maio de 2025, com a empresa DUTOP PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, no valor total de R$ 164.371,70.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250519082243&link=PMSB.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 00:16