ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20250523021840, intitulada DISPENSA POR VALOR 00037/2025 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL, NATURAL ACONDICIONADA EM GARRAFÕES DE 20L ( VINTE LITROS), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA BRANCA-PB., foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB.
Publicação: 23/05/2025 14:20 | Autorização: 23/05/2025 14:20 | Circulação: 23/05/2025 | Diário Oficial: Edição nº 00096-A, 23/05/2025 (EXTRAORDINÁRIA)
Setor: SETOR DE LICITAÇÃO
Publicada e autorizada por DELPHUS RIBEIRO PINTO.
Resumo do objeto
A Prefeitura Municipal de Serra Branca-PB, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei Complementar nº 123/2006 e na Lei Federal nº 14.039/2020, torna pública a Dispensa de Licitação nº DV00037/2025, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de água mineral natural acondicionada em garrafões de 20 litros, para atender as necessidades de diversas secretarias municipais, conforme dotação orçamentária especificada, com vigência até o final do exercício financeiro de 2025, sendo o valor total de R$ 29.362,50, conforme Contrato nº 00078/2025, firmado em 23 de maio de 2025.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250523021840&link=PMSB.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 00:15