ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20250528092903, intitulada ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 00003/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB.
Publicação: 28/05/2025 09:30 | Autorização: 28/05/2025 09:30 | Circulação: 28/05/2025 | Diário Oficial: Edição nº 00099-A, 28/05/2025 (EXTRAORDINÁRIA)
Setor: SETOR DE LICITAÇÃO
Publicada e autorizada por DELPHUS RIBEIRO PINTO.
Resumo do objeto
Fica adjudicado e homologado o objeto do Credenciamento nº 00003/2025, que visa à aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, nos termos do §1º do art. 14 da Lei nº 11.947/2009, das Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, do Decreto Federal nº 11.878, de 9 de janeiro de 2024, e do art. 79 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conforme relatório final e parecer jurídico, sendo credenciados os proponentes: Cooperativa Agroindustrial de Agricultura Familiar do Cariri Paraibano – AGRIFAS, no valor de R$ 595.934,50; Geovane Justino da Silva, no valor de R$ 19.718,50; Rafael Araujo do Nascimento, no valor de R$ 28.560,00; e Rafaela Araujo de Oliveira, no valor de R$ 23.220,00.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250528092903&link=PMSB.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 20:05