ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20250530091130, intitulada DISPENSA POR VALOR 00038/2025 - REFORMA DA CRECHE JOÃO BATISTA ALBINO DE SOUSA, MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA/PB, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB.
Publicação: 30/05/2025 09:12 | Autorização: 30/05/2025 09:12 | Circulação: 30/05/2025 | Diário Oficial: Edição nº 00101-A, 30/05/2025 (EXTRAORDINÁRIA)
Setor: SETOR DE LICITAÇÃO
Publicada e autorizada por DELPHUS RIBEIRO PINTO.
Resumo do objeto
A presente publicação oficializa a Dispensa de Licitação nº DV00038/2025, fundamentada no art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais legislações correlatas, cujo objeto é a contratação de empresa para execução de reforma da Creche João Batista Albino de Sousa, no Município de Serra Branca/PB. A contratação, formalizada pelo Contrato nº 00079/2025, datado de 21 de maio de 2025, tem vigência até o final do exercício financeiro de 2025 e valor total de R$ 120.964,31, com dotação orçamentária consignada na Secretaria de Educação, sob as classificações de obras e instalações, com recursos não vinculados de impostos, transferências do Governo Federal e do Estado vinculadas à educação, e transferências do FUNDEB – Complementação da União VAAT.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250530091130&link=PMSB.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 01:15