DISPENSA POR VALOR 00043/2025 - CONTRATAÇÃO DE OFICINEIROS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA DE SERRA BRANCA/PB

A Prefeitura Municipal de Serra Branca/PB, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, por meio da Dispensa de Licitação nº DV00043/2025, contratou os oficineiros José Hilton Isaías da Silva (CT nº 00088/2025, no valor de R$ 15.400,00) e Emerson Ricardo da Costa Viana (CT nº 00089/2025, no valor de R$ 10.500,00), para atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social, Desenvolvimento Humano, Diversidade e Inclusão, com vigência até o final do exercício financeiro de 2025, sendo as despesas custeadas pelas dotações orçamentárias da Manutenção da Secretaria de Assistência Social (Recursos não Vinculados de Impostos) e da Manutenção do Programa PETI (SCFV) (Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS), na rubrica de Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.