DISPENSA POR VALOR 00045/2025 - CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE MÓVEIS PLANEJADOS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA BRANCA-PB

A presente publicação tem por objeto a contratação, por meio de Dispensa de Licitação nº DV00045/2025, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, para a confecção e fornecimento de móveis planejados destinados à Prefeitura de Serra Branca–PB, com vigência até o final do exercício financeiro de 2025. A despesa, no valor de R$ 47.350,00, será custeada por múltiplas dotações orçamentárias, incluindo recursos não vinculados de impostos, transferências do FUNDEB, do Salário Educação, do FNDE, do SUS e de convênios federais e estaduais, alocadas nas Secretarias de Administração e Finanças, de Educação e de Saúde, conforme os programas de aquisição de equipamentos e material permanente para o setor administrativo, escolas, creches, hospital municipal e demais unidades.