ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20250618053830, intitulada PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 09/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB.
Publicação: 18/06/2025 17:55 | Autorização: 18/06/2025 17:55 | Circulação: 18/06/2025 | Diário Oficial: Edição nº 00114-A, 18/06/2025 (EXTRAORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PREFEITO
Publicada e autorizada por DELPHUS RIBEIRO PINTO.
Resumo do objeto
A Administração Municipal de Serra Branca formalizou despesa, com fundamento no art. 100 da Lei nº 4.320/1964, decorrente do Processo Administrativo de Reconhecimento de Dívida nº 09/2025, no valor de R$ 71.725,23, em favor da Construtora Monteirense Ltda., referente à inadimplência do 4º boletim de medição do Contrato nº 00000209/2024, cujo objeto é a pavimentação de ruas do Município, conforme serviços descritos na Nota Fiscal nº 0000033, de 12 de junho de 2025, atestados pelo relatório de medição do setor de engenharia.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250618053830&link=PMSB.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 21:56