DISPENSA POR OUTROS MOTIVOS 10015/2025 - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DE FORMA EMERGENCIAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA BRANCA/PB

A presente publicação tem por objeto a locação emergencial de veículos para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Serra Branca/PB, com fundamento na Dispensa de Licitação nº DP10015/2025, nos termos do Art. 75, inciso VIII, da Lei 14.133/21, e vigência até 30 de junho de 2025. A despesa, no valor total de R$ 190.800,00, correrá à conta de recursos não vinculados de impostos e de transferências específicas, alocados em diversas dotações orçamentárias, incluindo as unidades do Gabinete do Prefeito, Secretarias de Administração e Finanças, Agricultura e Agropecuária, Educação (Ensino Fundamental e Salário Educação), Assistência Social (Conselho Tutelar, PETI, Primeira Infância, IGD Bolsa Família, CRAS, IGD SUAS e Benefícios Eventuais), Saúde (Atenção Básica e NASF), Cultura e Turismo e Meio Ambiente, sob a classificação de Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.