DISPENSA POR VALOR 00047/2025 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA BRANCA/PB

A Prefeitura Municipal de Serra Branca/PB, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, por meio da Dispensa de Licitação nº DV00047/2025, contratou a empresa HB AUTOPECAS COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA, pelo valor de R$ 101.500,00, para prestação de serviços mecânicos especializados, com vigência até o final do exercício financeiro de 2025, conforme Contrato nº 00099/2025, firmado em 18 de junho de 2025, com recursos provenientes de diversas dotações orçamentárias, incluindo Recursos não Vinculados de Impostos, Transferências do FUNDEB, Transferência do Salário Educação, Transferências do Fundo Nacional de Assistência Social, Transferências de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social, Outros Recursos não Vinculados e Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS, destinadas à manutenção de atividades de diversos órgãos municipais, como Gabinete do Prefeito, Secretarias de Administração e Finanças, Agricultura e Agropecuária, Educação, Assistência Social, Infraestrutura, Saúde, Cultura e Turismo, e Meio Ambiente.