ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Serra Branca
Câmara Municipal de Serra Branca
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20250701104902, intitulada EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DV 0004/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB.
Publicação: 01/07/2025 10:49 | Autorização: 01/07/2025 10:49 | Circulação: 02/07/2025 | Diário Oficial: Edição nº 00123, 02/07/2025 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DA PRESIDENCIA
Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.
Resumo do objeto
A Câmara Municipal de Serra Branca, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, formalizou a Dispensa de Licitação nº DV00004/2025 para contratar a empresa Produtora H Mais Transmissão em 4K Ltda, CNPJ 42.084.370/0001-02, visando à prestação de serviços de transmissão das sessões da Câmara durante o ano de 2025, no valor de R$ 44.380,00, com vigência até o final do exercício financeiro de 2025, conforme Contrato nº 00008/2025, firmado em 13 de junho de 2025, e dotação orçamentária proveniente de Recursos não Vinculados de Impostos.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250701104902&link=PMSB.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 00:15