ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20250708101917, intitulada INEXIGIBILIDADE 00038/2025 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE ARQUITETURA E URBANISMO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETO URBANÍSTICO DA PRAÇA CENTRAL JOAQUIM GAUDÊNCIO DE QUEIROZ, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA/PB, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB.
Publicação: 08/07/2025 10:21 | Autorização: 08/07/2025 10:21 | Circulação: 08/07/2025 | Diário Oficial: Edição nº 00127-A, 08/07/2025 (EXTRAORDINÁRIA)
Setor: SETOR DE LICITAÇÃO
Publicada e autorizada por DELPHUS RIBEIRO PINTO.
Resumo do objeto
A presente publicação tem por objeto a contratação de empresa especializada em arquitetura e urbanismo para prestação de serviços técnicos de elaboração de projeto urbanístico da Praça Central Joaquim Gaudêncio de Queiroz, no município de Serra Branca/PB, com fundamento na Inexigibilidade de Licitação nº IN00038/2025, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21, e dotação orçamentária vinculada à Secretaria de Administração e Finanças. O contrato nº 00100/2025, firmado em 18 de junho de 2025 com a empresa Artur Matias Xavier da Costa Ltda, no valor de R$ 10.000,00, terá vigência até o final do exercício financeiro de 2025.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250708101917&link=PMSB.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 01:20