CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 00002/2025 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE INSTITUCIONAL, CONFORME A LEI FEDERAL Nº 12.232 DE 2010, COMPREENDENDO O CONJUNTO DE ATIVIDADES REALIZADAS INTEGRALMENTE, QUE TENHAM POR OBJETIVO O ESTUDO, O PLANEJAMENTO, A CONCEITUAÇÃO, A CONCEPÇÃO, A CRIAÇÃO, A EXECUÇÃO INTERNA, A INTERMEDIAÇÃO, A EXECUÇÃO EXTERNA, A DISTRIBUIÇÃO DE PUBLICIDADE DE CARÁTER INSTITUCIONAL DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO.

A Comissão de Contratação torna pública a realização de licitação na modalidade Concorrência Presencial, do tipo técnica e preço, visando formar Sistema de Registro de Preços para futuras contratações, tendo por objeto a prestação de serviços de propaganda e publicidade institucional, conforme a Lei Federal nº 12.232 de 2010, abrangendo o conjunto integral de atividades de estudo, planejamento, conceituação, concepção, criação, execução interna e externa, intermediação e distribuição de publicidade de caráter institucional de competência do Município. A sessão pública de abertura ocorrerá às 09h00 do dia 29 de agosto de 2025, horário de Brasília-DF. Os recursos são os previstos no orçamento vigente, e o fundamento legal inclui a Lei Federal nº 14.133/21, Lei Complementar nº 123/06, Decreto Federal nº 11.462/23, Lei Federal nº 12.232/10, Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22 e legislação pertinente.