ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20250711023704, intitulada CREDENCIAMENTO DE SERVIÇO Nº 00004/2025 - CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS, COM OU SEM FINS LUCRATIVOS, PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE, INTERESSADAS EM PARTICIPAR, DE FORMA COMPLEMENTAR, DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS MÉDICAS AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO., foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB.
Publicação: 11/07/2025 14:41 | Autorização: 11/07/2025 14:41 | Circulação: 11/07/2025 | Diário Oficial: Edição nº 00130-A, 11/07/2025 (EXTRAORDINÁRIA)
Setor: SETOR DE LICITAÇÃO
Publicada e autorizada por DELPHUS RIBEIRO PINTO.
Resumo do objeto
A Comissão de Contratação torna público o chamamento público para credenciamento de instituições privadas, com ou sem fins lucrativos, prestadoras de serviços de saúde, interessadas em participar, de forma complementar, do Sistema Único de Saúde do Município de Serra Branca, para realização de consultas médicas aos usuários do SUS. Os interessados devem apresentar envelope contendo documentação e proposta até as 18h do dia 6 de agosto de 2025, sendo a sessão pública de abertura realizada no mesmo local, data e horário. O fundamento legal é o Decreto Federal nº 11.878/24 e legislação pertinente, com recursos previstos no orçamento vigente.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250711023704&link=PMSB.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 22:56