DISPENSA POR VALOR 00052/2025 - AQUISIÇÃO DE ARTIGOS MÉDICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA - PB

Fica autorizada a aquisição de artigos médicos para atender as necessidades do Município de Serra Branca – PB, por meio da Dispensa de Licitação nº DV00052/2025, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, e vigência até o final do exercício financeiro de 2025, sendo a despesa no valor de R$ 60.446,00, conforme Contrato nº 00116/2025, firmado em 18 de julho de 2025, com a empresa Plenn Comercio Ltda, com recursos das dotações orçamentárias das Secretarias de Saúde, incluindo manutenção das atividades de saúde pública, do programa de atenção básica, da Unidade de Pronto Atendimento e do Hospital Municipal, nas naturezas de despesa de material de consumo.