DISPENSA POR VALOR 00053/2025 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA-PB.

Fica autorizada a contratação de empresa especializada no fornecimento de produtos de panificação para atender as necessidades do Município de Serra Branca-PB, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21 (Dispensa de Licitação nº DV00053/2025), vigência até o final do exercício financeiro de 2025 e dotação orçamentária consignada em múltiplas unidades gestoras, incluindo Gabinete do Prefeito, Secretarias de Administração e Finanças, Agricultura, Educação, Assistência Social, Infraestrutura, Saúde, Cultura, Desportos e Meio Ambiente, com recursos não vinculados de impostos, transferências do FUNDEB, Salário Educação, FNDE, FNAS e SUS, nas naturezas de despesa 3.3.90.30.01 (Material de Consumo) e 3.3.90.39.01 (Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica), sendo firmados os contratos nº 00118/2025, no valor de R$ 33.950,00, e nº 00119/2025, no valor de R$ 14.300,00.