ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Serra Branca
Câmara Municipal de Serra Branca
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20250731112905, intitulada EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DV 0005/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB.
Publicação: 31/07/2025 11:30 | Autorização: 31/07/2025 11:30 | Circulação: 01/08/2025 | Diário Oficial: Edição nº 00145, 01/08/2025 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DA PRESIDENCIA
Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.
Resumo do objeto
A Câmara Municipal de Serra Branca/PB formalizou a Dispensa de Licitação nº DV00005/2025, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, tendo por objeto a locação de software de gestão pública, visando atender as necessidades do órgão, com vigência até o final do exercício financeiro de 2025, no valor total de R$ 13.080,00 (treze mil e oitenta reais), conforme Contrato nº 00009/2025, firmado em 22 de julho de 2025, com a empresa Import Informática Ltda., CNPJ 04.067.695/0001-80, com recursos provenientes da dotação orçamentária de Recursos não Vinculados de Impostos, na classificação 3.3.90.39.01 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250731112905&link=PMSB.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 25/06/2026 05:56