ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20250826024046, intitulada INEXIGIBILIDADE 00042/2025 - EMPRESA ESPECIALIZADA E DO RAMO, NO ATENDIMENTO E APOIO À CRIANÇAS, JOVENS, ADULTOS E IDOSOS COM DIAGNÓSTICO PARA O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB.
Publicação: 26/08/2025 14:41 | Autorização: 26/08/2025 14:41 | Circulação: 26/08/2025 | Diário Oficial: Edição nº 00161-A, 26/08/2025 (EXTRAORDINÁRIA)
Setor: SETOR DE LICITAÇÃO
Publicada e autorizada por DELPHUS RIBEIRO PINTO.
Resumo do objeto
Fica contratada, por inexigibilidade de licitação nº IN00042/2025, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21, empresa especializada para prestação de serviços de atendimento e apoio a crianças, jovens, adultos e idosos com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista, com vigência até o final do exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 263.700,00, com recursos das dotações orçamentárias da Secretaria de Saúde e do Fundo Municipal de Saúde, conforme especificações constantes no contrato nº 00131/2025.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250826024046&link=PMSB.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 00:16