INEXIGIBILIDADE 00041/2025 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PROFISSIONAL ESPECIALIZADO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA NA ÁREA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA/PB.

A Prefeitura Municipal de Serra Branca torna pública a contratação direta, por inexigibilidade de licitação nº IN00041/2025, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea c, da Lei nº 14.133/21, da empresa ou profissional especializado Paulo Dalia Teixeira - Consultoria, para prestação de serviços de consultoria na área de resíduos sólidos urbanos, visando atender as necessidades da Secretaria de Meio Ambiente, com vigência até o final do exercício financeiro de 2025, no valor total de R$ 22.500,00, com recursos não vinculados de impostos, conforme dotação orçamentária das secretarias de Administração e Finanças e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.