ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20250827020717, intitulada ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00041/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB.
Publicação: 27/08/2025 14:07 | Autorização: 27/08/2025 14:07 | Circulação: 27/08/2025 | Diário Oficial: Edição nº 00162-A, 27/08/2025 (EXTRAORDINÁRIA)
Setor: SETOR DE LICITAÇÃO
Publicada e autorizada por DELPHUS RIBEIRO PINTO.
Resumo do objeto
Fica ratificada a Inexigibilidade de Licitação nº IN00041/2025, com fundamento no Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21, para a contratação de empresa ou profissional especializado na prestação de serviços de consultoria na área de resíduos sólidos urbanos, visando atender as necessidades da Secretaria de Meio Ambiente do Município de Serra Branca/PB, sendo adjudicado o objeto e ratificado o procedimento em favor do contratado pelo valor de R$ 22.500,00, conforme ato datado de 13 de agosto de 2025.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250827020717&link=PMSB.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 10/07/2026 01:50