ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20250903033237, intitulada INEXIGIBILIDADE 00043/2025 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA E DO RAMO PERTINENTE, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA NA ATENÇÃO BÁSICA, MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, SERVIÇOS E SISTEMAS ADMINISTRATIVOS E ACOMPANHAMENTO DOS RECURSOS DA SAÚDE, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERRA BRANCA/PB, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB.
Publicação: 03/09/2025 15:36 | Autorização: 03/09/2025 15:36 | Circulação: 03/09/2025 | Diário Oficial: Edição nº 00167-A, 03/09/2025 (EXTRAORDINÁRIA)
Setor: SETOR DE LICITAÇÃO
Publicada e autorizada por DELPHUS RIBEIRO PINTO.
Resumo do objeto
Fica contratada, por inexigibilidade de licitação com fundamento no art. 74, inciso III, alínea “c”, da Lei nº 14.133/21, empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica na atenção básica, média e alta complexidade, serviços e sistemas administrativos e acompanhamento dos recursos da saúde, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Serra Branca/PB, com vigência até o final do exercício financeiro de 2025, dotação orçamentária consignada nas rubricas 3.3.90.39.01 e 3.3.90.35.01, e valor total de R$ 18.000,00.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250903033237&link=PMSB.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 00:15