CREDENCIAMENTO 00004/2025 - CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS, COM OU SEM FINS LUCRATIVOS, PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE, INTERESSADAS EM PARTICIPAR, DE FORMA COMPLEMENTAR, DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS MÉDICAS AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO

O Município de Serra Branca, por meio do Credenciamento nº 00004/2025, com fundamento legal na Lei de Licitações, formaliza o credenciamento de instituições privadas, com ou sem fins lucrativos, prestadoras de serviços de saúde, para atuar de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS) municipal, visando à realização de consultas médicas aos usuários do SUS. A vigência do ajuste estende-se até o final do exercício financeiro de 2025, com dotação orçamentária consignada nas rubricas de Recursos não Vinculados de Impostos e Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal, destinadas à manutenção das atividades de saúde pública, do programa de atenção básica e do hospital municipal. Como parte contratada, foi credenciada a empresa TOTAL MED SERVICOS DE SAUDE LTDA, por meio do Contrato nº 00149/2025, firmado em 04 de setembro de 2025, no valor total de R$ 6.102.225,00.