DISPENSA POR VALOR 00061/2025 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, PARA ACOMPANHAMENTO DE ATIVIDADES DE ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PLANO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA - PRAD, REFERENTE A ÁREA DO ANTIGO LIXÃO MUNICIPAL PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SERRA BRANCA/PB

A presente publicação tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia, visando o acompanhamento de atividades de elaboração e execução de Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) referente à área do antigo lixão municipal, destinada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Serra Branca/PB, com fundamento na Dispensa de Licitação nº DV00061/2025, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, e dotação orçamentária consignada nas secretarias de Administração e Finanças e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com vigência até o final do exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 48.000,00, conforme Contrato nº 00152/2025, firmado em 15 de setembro de 2025.