ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20250918052553, intitulada ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00061/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB.
Publicação: 18/09/2025 17:26 | Autorização: 18/09/2025 17:26 | Circulação: 18/09/2025 | Diário Oficial: Edição nº 00178-A, 18/09/2025 (EXTRAORDINÁRIA)
Setor: SETOR DE LICITAÇÃO
Publicada e autorizada por DELPHUS RIBEIRO PINTO.
Resumo do objeto
Fica ratificada a Dispensa de Licitação nº DV00061/2025, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia de acompanhamento de atividades de elaboração e execução de Plano de Recuperação de Área Degradada – PRAD, referente à área do antigo lixão municipal, destinada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Serra Branca/PB, no valor de R$ 48.000,00, conforme ato datado de 15 de setembro de 2025.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250918052553&link=PMSB.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 25/06/2026 04:14