DISPENSA POR VALOR 00060/2025 - LOCAÇÃO DE APARELHOS MÉDICOS HOSPITALARES PARA ATENDER DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERRA BRANCA- PB

A presente publicação tem por objeto a locação de aparelhos médicos hospitalares para atender demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Serra Branca–PB, com fundamento na Dispensa de Licitação nº DV00060/2025, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, e dotação orçamentária consignada nas rubricas de Manutenção das Atividades com Saúde Pública, Manutenção do Programa de Atenção Básica, Manutenção das Atividades de Média e Alta Complexidade – MAC e Manutenção do Hospital Municipal, com recursos não vinculados de impostos e transferências fundo a fundo do SUS, na natureza de despesa 3.3.90.39.01 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. O contrato nº 00151/2025, firmado em 12 de setembro de 2025 com a empresa Larissa Lorrany Bras dos Santos Nascimento, no valor de R$ 26.840,00, terá vigência até o final do exercício financeiro de 2025.